No próximo domingo,1o outubro de 2023, serão realizadas as eleições para a renovação da composição dos Conselhos Tutelares para o próximo quadriênio. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá por meio de votação popular, em voto direto e secreto. Este voto não é obrigatório; por isso, devemos nos empenhar para garantir a maior participação popular possível.
Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, do Estado e da sociedade assegurar com absoluta prioridade, às crianças e adolescentes, os direitos à vida, saúde, convivência familiar, liberdade, respeito, dignidade e educação.
O Conselho Tutelar é um órgão que foi criado para zelar pelo cumprimento desses direitos, como prioridade absoluta, e para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência, opressão, discriminação, exploração, crueldade e negligência. Por conseguinte, tem a competência de encaminhar e receber demandas da sociedade civil, dos tribunais de justiça e das delegacias. Os conselheiros eleitos são verdadeiros guardiões da lei. Por isso, essa função tem imensa relevância na vida da comunidade e das famílias.
Convoco, portanto, todas as pessoas de boa vontade para que se engajem no processo de escolha dos próximos conselheiros, identificando e promovendo as candidaturas que realmente estejam comprometidas com a efetivação da Proteção Integral da população infanto-juvenil.
Para votar com consciência, é necessário levantar informações sobre os candidatos/as, procurando conhecer a história e trajetória profissional e política deles.
Escolhamos, no domingo 01 de outubro, os melhores nomes em vista da defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente!
Dom Maurício da Silva Jardim
Bispo da Diocese de Rondonópolis-Guiratinga
